Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026 Bem-vindo à Évora Instituto. Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma Évora Instituto, incluindo a consulta de eventos, aquisição de ingressos, recebimento de vouchers e demais funcionalidades disponibilizadas aos usuários. Esta versão também reúne as condições de compra, cancelamento e reembolso de ingressos — antes documentos separados, hoje parte destes Termos. Ao utilizar a plataforma ou realizar uma compra, você declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com suas condições. 1. IDENTIFICAÇÃO A plataforma é disponibilizada por: Évora Instituto não informado Endereço: não informado E-mail: não informado O produtor/organizador de cada evento é identificado na respectiva página de venda e é responsável pela realização, organização e condições específicas do evento — ver seção 3. A tecnologia utilizada para disponibilização da plataforma poderá ser fornecida por PlugWise IA – Negócios Inteligentes Ltda., conforme o modelo comercial e tecnológico aplicável. 2. OBJETO DA PLATAFORMA A plataforma permite aos usuários consultar informações sobre eventos e, quando disponibilizado pelo respectivo organizador, adquirir ingressos, receber seus vouchers e acessar informações relacionadas à sua compra. A disponibilidade, preços, categorias, lotes, horários, capacidade e demais condições de cada evento são definidos pelo respectivo produtor ou organizador. 3. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO O produtor/organizador identificado na página do evento é responsável pela realização, organização e execução do evento, bem como pelas informações específicas divulgadas sobre ele. Entre outras responsabilidades do organizador estão: • definição de data, horário e local; • definição de preços e categorias; • disponibilidade de ingressos; • regras de acesso; • classificação etária; • alterações ou cancelamentos; • condições específicas do evento; • prestação dos serviços oferecidos durante o evento. A plataforma atua conforme o modelo comercial contratado com o produtor, disponibilizando tecnologia e, quando aplicável, serviços de intermediação e processamento da venda. 3.1 SEPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADES A plataforma — e, quando aplicável, a PlugWise IA – Negócios Inteligentes Ltda. na condição de fornecedora da tecnologia — atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre o produtor/organizador e o usuário, viabilizando a divulgação do evento, a emissão de ingressos e, quando aplicável, o processamento do pagamento. A plataforma não organiza, não promove e não realiza o evento, e não se responsabiliza por sua execução, qualidade, segurança, infraestrutura, classificação etária, alteração, adiamento ou cancelamento, tampouco por danos materiais, morais ou de qualquer natureza decorrentes desses fatos — responsabilidades que são exclusivas do produtor/organizador identificado na página do evento, observada a legislação aplicável. A responsabilidade da plataforma (e, quando aplicável, da PlugWise) limita-se às funcionalidades tecnológicas que efetivamente presta: disponibilização do site/aplicativo, emissão e entrega do ingresso, e, quando for o caso, processamento do pagamento e operacionalização do reembolso — nos termos destes Termos e da legislação aplicável. 4. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO Para realizar determinadas operações, o usuário poderá fornecer informações como nome, e-mail, telefone/WhatsApp e outras informações necessárias à compra ou ao atendimento. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. 5. COMPRA DE INGRESSOS A compra será realizada conforme os ingressos, preços, lotes e condições disponibilizados para cada evento. Antes da conclusão da compra, serão apresentados ao usuário os principais elementos da contratação, incluindo evento, data, horário, local, tipo de ingresso, quantidade, preço, eventuais taxas, descontos e valor total. O usuário deverá conferir essas informações antes de confirmar o pagamento. A confirmação da compra será enviada ao e-mail e/ou WhatsApp informado pelo comprador, conforme os canais disponíveis, que também poderá acessar seu ingresso pelo link disponibilizado. Quando o evento exigir ingresso nominal, o comprador deverá fornecer os dados corretos do participante — a possibilidade de alteração de titularidade dependerá das regras do evento. 6. PAGAMENTO Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e provedores de pagamento integrados à plataforma, incluindo a Stripe ou outros meios disponibilizados. Os dados de pagamento poderão ser processados diretamente pelos respectivos provedores, de acordo com suas próprias políticas e padrões de segurança. A confirmação da compra depende da aprovação do pagamento — uma tentativa de pagamento recusada não gera ingresso válido, que só é emitido após confirmação conforme os critérios da plataforma. Caso sejam identificadas transações duplicadas ou cobranças indevidas, o usuário deverá entrar em contato pelo canal de atendimento (seção 19). 7. INGRESSO E VOUCHER Após a confirmação do pagamento, será emitido o ingresso correspondente à compra. O ingresso poderá ser disponibilizado por e-mail, WhatsApp, área de ingressos, página digital do ingresso ou outros canais disponibilizados pela plataforma. O QR Code ou código de acesso associado ao ingresso é destinado ao uso conforme as regras do evento. O usuário deve preservar o ingresso e evitar compartilhar seu código de acesso com terceiros. Se o pagamento foi confirmado e o ingresso não foi recebido, o usuário poderá solicitar o reenvio em /loja/evora-instituto/recuperar-ingresso ou pelo e-mail não informado. 8. USO DO INGRESSO Cada ingresso poderá permitir uma única entrada, salvo quando as regras específicas do evento determinarem de maneira diferente. Ingressos já utilizados, cancelados, invalidados ou identificados como fraudulentos poderão ser recusados na entrada. O produtor poderá solicitar documento de identificação e documentos comprobatórios quando exigidos pelas regras do evento ou pela legislação aplicável. Ingressos identificados como fraudulentos, adulterados, duplicados ou utilizados de maneira indevida poderão ser invalidados, observada a legislação aplicável — a análise de fraude não prejudica direitos legalmente assegurados ao consumidor. 9. MEIA-ENTRADA Quando disponibilizada, a meia-entrada será concedida aos beneficiários que comprovarem sua condição nos termos da legislação aplicável e das regras específicas do evento. A comprovação poderá ser exigida tanto no momento da compra quanto no acesso ao evento, e o usuário que adquirir ingresso de meia-entrada deverá portar a documentação necessária. Condições completas na Política de Meia-Entrada. 10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Nas hipóteses em que o direito de arrependimento previsto na legislação de proteção ao consumidor for aplicável à contratação, o consumidor poderá exercê-lo dentro do prazo legal, utilizando os canais disponibilizados para esse fim (não informado ou /loja/evora-instituto/ajuda). Quando aplicável, o pedido será processado de acordo com a legislação vigente e as condições do meio de pagamento utilizado. 11. CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR O cancelamento solicitado pelo consumidor estará sujeito à legislação aplicável, ao prazo legal de arrependimento quando aplicável, às regras específicas do evento e às condições apresentadas no momento da compra. Após o término dos prazos aplicáveis, eventual cancelamento poderá depender da política específica do produtor. 12. ALTERAÇÃO, ADIAMENTO OU CANCELAMENTO DO EVENTO PELO PRODUTOR O produtor/organizador poderá alterar, adiar ou cancelar o evento nas hipóteses e condições permitidas pela legislação aplicável. Em caso de alteração, adiamento ou cancelamento, o usuário será informado pelos canais disponíveis, quando aplicável. Quando o evento for adiado, o produtor informará a nova data, a manutenção ou não da validade dos ingressos, a possibilidade de cancelamento e as condições de reembolso, quando aplicáveis. As condições de reembolso, em qualquer caso, seguem a seção 13 abaixo e as regras específicas do evento. 13. REEMBOLSO O reembolso poderá ocorrer, conforme o caso: em razão do exercício de direito legal de arrependimento; em caso de cancelamento do evento; em caso de alteração ou adiamento quando houver direito ao reembolso; por determinação do produtor; por cobrança indevida ou duplicada; ou em outras situações previstas em lei ou nas condições específicas do evento. Quando a plataforma for responsável pela operacionalização financeira do reembolso, o procedimento será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, quando tecnicamente possível. Em compras por cartão, o processamento do estorno poderá depender dos prazos e procedimentos da instituição financeira emissora; em outros meios de pagamento, serão observados os procedimentos do respectivo provedor. O prazo de processamento poderá depender do processamento interno da plataforma, do produtor, do meio de pagamento e da instituição financeira — o consumidor será informado sobre o status da solicitação quando aplicável. Para solicitar reembolso, entre em contato por não informado ou /loja/evora-instituto/ajuda, informando nome do comprador, e-mail utilizado na compra, número do pedido, evento e motivo da solicitação. 14. TAXAS Quando houver taxa de serviço, seu valor será apresentado ao consumidor antes da conclusão da compra. A aplicação ou não de devolução de taxas em caso de cancelamento ou reembolso dependerá da legislação aplicável, do motivo do cancelamento, das condições da oferta e das regras específicas do evento. Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos assegurados pela legislação. 15. CONDUTA DO USUÁRIO O usuário não poderá: • utilizar a plataforma para fins ilícitos; • tentar acessar sistemas ou dados sem autorização; • utilizar ingressos falsificados; • duplicar ou adulterar QR Codes; • tentar burlar mecanismos de segurança; • utilizar dados falsos para obter benefícios indevidos; • comercializar ingressos em desacordo com as regras do evento ou da legislação. 16. PROPRIEDADE INTELECTUAL A plataforma, seus sistemas, interfaces, códigos, marcas, elementos visuais e demais componentes tecnológicos são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos. 17. PRIVACIDADE O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade aplicável à plataforma e ao evento, disponível em /loja/evora-instituto/privacidade. 18. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão aplicável à compra será aquela apresentada e aceita pelo usuário no momento da contratação. 19. ATENDIMENTO Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à compra ou ao evento: E-mail: não informado WhatsApp: não informado Central de atendimento: /loja/evora-instituto/ajuda 20. LEGISLAÇÃO E FORO Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, quando aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor e de comércio eletrônico. Eventuais conflitos serão tratados conforme as regras de competência previstas na legislação aplicável. Évora Instituto Évora Instituto não informado